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NOTÍCIAS

10/06/2019

Alunos do Mato Grosso visitam cooperativas de Santa Catarina

A equipe da OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina) recepcionou, na manhã desta segunda-feira, 10, cerca de 40 pessoas do Mato Grosso que realizam, entre 9 e 12 de junho, visitas técnicas a cooperativas catarinenses. A comitiva é formada por alunos de pós-graduação do curso de Gestão de Cooperativas no município de Araputanga/MT. A viagem faz parte da grade curricular o curso.



>> Veja fotos da visita à OCESC



De acordo com o presidente da OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, a visita é muito importante para que os alunos, a maioria deles empregados de cooperativas, conheçam como funciona o cooperativismo em outros Estados. “A intenção é que eles aprendam com a experiência de um Estado mais evoluído que nós no cooperativismo, que tem uma indústria, um sistema mais consolidado, para levarem esses ensinamentos a suas cooperativas. É aprendizado, conhecimento, intercooperação”, explicou.



A turma conheceu as particularidades do sistema cooperativo catarinense com apresentação das funções da OCESC e dados estatísticos das cooperativas. “É um grande prazer poder apresentar o trabalho das cooperativas para esses alunos, que já estão inseridos no cooperativismo e buscam conhecimento. O sistema no Mato Grosso tem grande potencial de crescimento e o futuro está aqui aprendendo e iniciando as mudanças”, comentou o Diretor Superintendente da OCESC, Neivo Luiz Panho.



Antes de conhecer a Organização, a comitiva visitou a Fecoagro. Nos próximos dias, os alunos conhecerão a cooperativa Magna, em Concórdia, as cooperativas Copercampos e Coocam, em Campos Novos, e as cooperativa Cooperserra e Sanjo, em São Joaquim.




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.