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NOTÍCIAS

05/06/2019

Celebração do Dia C acontece no dia 6 de julho em Florianópolis

Pelo terceiro ano, cooperativas se unem no Parque de Coqueiros, em Florianópolis, para celebrar o Dia de Cooperar – Dia C. O evento, organizado pelo SESCOOP/SC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), em parceria com a OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina) e 13 cooperativas, acontece no dia 6 de julho, das 9h às 16h, e engloba ações nas áreas de cultura, educação, responsabilidade socioambiental, saúde, esporte e lazer.

Em 2018, a celebração aconteceu no dia 30 de junho. Mais de 5 mil pessoas passaram pelo Parque durante todo o dia e participaram das 30 atividades desenvolvidas por 235 voluntários. Um dos objetivos do Dia C é estimular a realização de ações voluntárias diversificadas por parte das cooperativas, focando no sétimo princípio do cooperativismo, o interesse pela comunidade.

A expectativa do SESCOOP/SC para 2019, segundo o presidente Luiz Vicente Suzin, é ampliar o evento. “O evento está consolidado no calendário do cooperativismo catarinense, e é uma maneira de celebrarmos as ações realizadas dentro do Dia de Cooperar pelas cooperativas durante todo o ano, com projetos contínuos, que melhoram a vida das comunidade em que as cooperativas estão inseridas”, declara.

O evento em 2019 conta com a participação das seguintes cooperativas: CENTRAL AILOS, COEPAD, COOEPE, CREDCREA, CREDELESC, CREDIFIESC, TRANSPOCRED, FECOAGRO, SICOOB CENTRAL, UNICRED CENTRAL, UNICRED FLORIANÓPOLIS, UNICRED COOMARCA e UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS. 

10 anos do Dia de Cooperar

O movimento Dia de Cooperar surgiu em Minas Gerais em 2009. Em 2013, foi expandido para oito Estados, e, em 2015, já era realizado em todo o país. Apenas em 2018, o evento mobilizou 1.706 cooperativas, em 1.110 municípios, beneficiando diretamente cerca de 2 milhões de pessoas.

O principal objetivo do Dia C é incentivar a realização de iniciativas contínuas, que beneficiam a comunidade durante todo o ano, alinhadas aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). As ações contribuem para o alcance das 169 metas traçadas pelos ODSs para, dessa maneira, tornar o mundo um lugar mais justo e menos desigual, até 2030.

A celebração do Dia C é uma das ações pontuais do movimento, instituída para comemorar o desenvolvimento dos projetos durante o ano e os resultados atingidos. É realizada em todo o país no primeiro sábado de julho, mesma data em que se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo.




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.