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11/03/2019

OCESC participa de reunião sobre revisão de benefícios fiscais com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli

As alterações do Regulamento do ICMS pelos decretos 1.866 e 1.867, publicados em dezembro de 2018 que retiram benefícios fiscais, impactaram negativamente o cooperativismo catarinense. O assunto foi tema de reunião na última sexta-feira, 8, com os secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e da Agricultura e Pesca (SAR), Ricardo de Gouvêa. O diretor superintendente da OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), Neivo Luiz Panho, esteve presente e acompanhou esclarecimentos prestados sobre o novo modelo tributário adotado no Estado e a revisão dos benefícios fiscais. 



Panho destacou a importância do assunto e reforçou a necessidade de manutenção de diálogo aberto com os setores da economia atingidos pelos Decretos. "As cooperativas serão impactadas por essas mudanças e, por esse motivo, é importante que o Estado ouça as entidades que representam o setor", comentou.



Durante o encontro, o secretário Ricardo de Gouvêa afirmou que o Governo deseja reconstruir um modelo tributário para o agronegócio catarinense, focando sempre no aumento da renda dos produtores rurais, e avaliando os incentivos a partir da cadeia produtiva.



Na última quinta-feira, 7, o governador Carlos Moisés encaminhou para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) dois projetos de lei. Um deles diminuiu a alíquota de diversos produtos da cesta básica, além dos suínos vivos, alho, erva-mate e madeira serrada.




Fonte: OCESC, com informações da Secretaria de Estado da Fazenda