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NOTÍCIAS

18/12/2018

Cooperativistas catarinenses:

Encerramos um ano repleto de lutas, trabalho, avanços e conquistas. Provavelmente foi o ano mais difícil desse quadriênio de crise iniciado em 2015. Porém, mais uma vez provamos o valor dos princípios cooperativistas, a força transformadora da união e nossa capacidade de superar obstáculos. As cooperativas são mais resistentes às crises do que outro modelo de empresas, como já comprovou cientificamente a Organização Internacional do Trabalho (OIT).



As cooperativas são capazes de sobreviver e, de fato, prosperar em situações de crise e ir mais além. Por isso, cada vez mais, as pessoas estão escolhendo o modelo de empresa cooperativa para enfrentar as novas realidades econômicas. As cooperativas estão demonstrando que são o motor, não somente para impulsionar o desenvolvimento econômico, mas também, a democracia econômica e política, bem como a responsabilidade social.



As cooperativas oferecem uma forma mais justa de fazer negócios, onde os valores sociais e ambientais são expressões da conduta ética que historicamente orienta nossa jornada e pavimenta nosso caminho para uma sociedade justa e evoluída.



O ano de 2019 nos espera cheio de surpresas, desafios e oportunidades. A sociedade brasileira se prepara para um período de mudanças, transformações e retomada do crescimento. Nesse cenário, mais uma vez, as cooperativas serão protagonistas.



Boas festas e um grande, intenso e bem-sucedido Ano Novo a todos.



Florianópolis, dezembro de 2018.



LUIZ VICENTE SUZIN



Presidente do Sistema OCESC/SESCOOP-SC




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.