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NOTÍCIAS

14/12/2018

Setor discute caminhos para o agronegócio em 2019

Política, economia, tecnologia e inovação. Estes são os temas que nortearão os debates durante a primeira edição do Agro Cenário, com foco em 2019. O evento que ocorre nesta quarta-feira, das 8h às 16h, é uma promoção do Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Corteva Agriscience (a Divisão Agrícola da DowDuPont) com o apoio do Canal Rural, que fará a transmissão ao vivo de toda a programação.



A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o deputado João Henrique Hummel, o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, e o economista e apresentador Ricardo Amorim são alguns dos nomes confirmados. Representantes do Sistema OCB também participarão do evento.



Programação



8h – Credenciamento



9h30 – Abertura



10h30 – Painel Político - Impactos do Cenário Político em 2019 no Agronegócio Brasileiro



12h – Painel de Inovação e Tecnologia – Soluções e inovações de impacto para o Agronegócio



13h30 – Almoço



14h30 – Painel Econômico – O Agronegócio no contexto do Cenário Econômico 2019



16h – Encerramento



(Com informações do Canal Rural)




Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.