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NOTÍCIAS

05/10/2018

Palestra para empresários marca início das comemorações dos 60 anos da COOPERA

O pontapé inicial das comemorações do aniversário de 60 anos da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA, de Forquilhinha, aconteceu na noite desta terça-feira (02). Um encontro com cooperados (consumidores do grupo A), autoridades e colaboradores, que contou com a palestra do economista Lucas Rocco, marcou o primeiro evento rumo ao sexagenário da primeira cooperativa de eletrificação do Brasil. O aniversário acontece oficialmente no dia 27 de janeiro de 2019. A nova logomarca da COOPERA, que foi estilizada,  e o selo dos 60 anos também foram apresentados ao público, assim como, um vídeo institucional.



O evento foi conduzido pelo presidente Walmir Rampinelli, que fez um breve histórico da trajetória da cooperativa, resgatando os principais fatos marcados ao longo desses sessenta anos. ”A COOPERA é reconhecida em todo Estado como referência, graças aos presidentes que me antecederam e aos nossos sempre empenhados colaboradores, que carregam o sonho de servir com excelência”, salientou.



O gerente geral, Rogério Feller, falou sobre as principais conquistas e os investimentos realizados no sistema elétrico pela cooperativa nos últimos anos, com destaque para a construção de duas subestações (Caravággio e Forquilhinha) e da nova sede administrativa. O coordenador de Regulamentação, Fábio Silvano, apresentou aos convidados informações relacionadas às tarifas de energia. “Pelo quarto ano consecutivo a COOPERA continua detentora da menor tarifa do Brasil, mesmo após o reajuste anual, e isso também é motivo de comemoração”, comentou. A COOPERA está preparando um calendário de eventos alusivos ao aniversário e o próximo será no dia 18 de outubro aberto a todos os cooperados, com a palestra de Zeca de Mello, que falará sobre o tema: A Arte de Engajar Pessoas.




Fonte: Assessoria de Imprensa Coopera



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.