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NOTÍCIAS

05/10/2018

CNPq divulga lista de projetos aprovados em chamada pública

O CNPq divulgou, na última sexta-feira (28), o resultado preliminar da Chamada CNPq/Sescoop 007/2018 e, de acordo com o cronograma, a lista final será publicada no site do CNPq e no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de novembro. O edital prevê a destinação de até R$ 2,7 milhões a projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de cooperativismo. Do total de 374 inscrições, 36 projetos foram aprovados.



As propostas estão enquadradas nas quatro linhas de pesquisa a seguir: impactos econômicos e sociais do cooperativismo, competitividade e inovação nas cooperativas, Governança cooperativa e cooperativismo e cenário jurídico.



Das 374 inscrições, foram aprovados, ao todo, 36 projetos, sendo 14 na Faixa A (destinada a mestres e recém-doutores) e 22 na faixa B (para doutores).



FAIXA A



Destinada a mestres e recém-doutores:



  1. Alcindo Cipriano Argolo Mendes (Universidade Federal de Santa Catarina)
  2. Diego Neves de Sousa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
  3. Ilzver de Matos Oliveira (Instituto de Tecnologia e Pesquisa)
  4. Carla Soares Godinho (Universidade Federal de Minas Gerais)
  5. Marcelo Dias Paes Ferreira (Universidade Federal de Goiás)
  6. Cassiano Moro Piekarski (Universidade Tecnológica Federal do Paraná)
  7. Mateus de Carvalho Reis Neves (Universidade Federal de Viçosa)
  8. Nathália Thaís Cosmo da Silva (Universidade Federal de Viçosa)
  9. Marion Pereira da Costa (Universidade Federal da Bahia)
  10. Tiago Camarinha Lopes (Universidade Federal de Goiás)
  11. Maria de Nazaré Moraes Soares (Instituto Federal do Ceará - Campus Camocim)
  12. Paola Richter Londero (Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo)
  13. Renata Cristina do N. Antão (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional)
  14. Antônio João Hocayen da Silva (Universidade Estadual do Centro-Oeste)

 



FAIXA B



Destinada a doutores:



  1. Alex Sandro Quadros Weymer (Pontifícia Universidade Católica do Paraná)
  2. Simone Maria Andrade Pereira de Sá (Universidade Federal Fluminense)
  3. Paulo Roberto da Cunha (Fundação Universidade Regional de Blumenau)
  4. Mário De Conto (Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo)
  5. Leonardo Flach (Universidade Federal de Santa Catarina)
  6. Therezinha de Jesus Pinto Fraxe (Universidade Federal do Amazonas)
  7. Ademir Antonio Cazella (Universidade Federal de Santa Catarina)
  8. Davi do Socorro Barros Brasil (Universidade Federal do Pará)
  9. Flávia Charão Marques (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
  10. Luís Felipe Dias Lopes (Universidade Federal de Santa Maria)
  11. Valdir Fernandes (Universidade Tecnológica Federal do Paraná)
  12. Clea Beatriz Macagnan (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)
  13. Adebaro Alves dos Reis (Universidade Federal Rural da Amazônia)
  14. Adriano Lago (Universidade Federal de Santa Maria)
  15. Perla Calil Pongeluppe Wadhy Rebehy (Universidade de São Paulo)
  16. Daniel Francisco Nagao Menezes (Universidade Presbiteriana Mackenzie)
  17. Vania Gisele Bessi (Universidade Feevale)
  18. Alair Ferreira de Freitas (Universidade Federal de Viçosa)
  19. Alan Ferreira de Freitas (Universidade Federal de Viçosa)
  20. Ellen Cristine Giese (Centro de Tecnologia Mineral)
  21. Sielen Barreto Caldas de Vilhena (Universidade Federal de Minas Gerais)
  22. Maria Manuela Camino Feltes (Universidade Federal de Santa Catarina)

Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.