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28/09/2018

Stefanello avalia cenário do Ramo Infra

Composto por 135 cooperativas, mais de 1 milhão de cooperados e gerando cerca de seis mil empregos diretos, o Ramo Infraestrutura tem, diante de si, o grande desafio de manter a CDE, uma subvenção federal construída com a aprovação da Lei nº 13.360/16, e, também, a oportunidade de levar internet banda larga, por meio de fibra ótica nas redes de energia das cooperativas, aos associados do interior do país.



As informações são do novo coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Infra, da OCB, Jânio Stefanello, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop). A eleição ocorreu na quarta-feira passada (12/9), em Brasília, durante reunião ordinária dos conselheiros. O mandato tem dois anos e já entrou em vigor.



Jânio Vital Stefanello é natural de Ibirubá/RS. É formado em administração pela Universidade de Passo Fundo/RS – UPF e em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (Unicruz). Tem Especialização em Marketing e Propaganda pela ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo/SP.



Na entrevista abaixo, Stefanello afirma que um dos grandes entraves ao desenvolvimento das cooperativas de energia elétrica diz respeito a linhas de crédito. Confira!



Atualmente, quais os maiores gargalos do ramo de infraestrutura?



O maior desafio que nós temos é o de alocar recursos para investirmos em modernização (construção de subestações, redes trifásicas no interior e reisolamento de redes, por exemplo). Importante ressaltar que todas as vezes que modernizamos, ou seja, melhoramos o sistema elétrico, nós diminuímos as perdas e podemos investir em outras ações. No campo, por exemplo, todo o sistema foi pensado de acordo com a realidade de 20 anos atrás. Por isso, é necessário modernizar essas redes. E, infelizmente, hoje, não existe nenhum programa para financiar a rede de energia. Precisamos mudar essa realidade.



A respeito de tendências, quais são as oportunidades que o setor pode vir a ter?



Temos também uma grande oportunidade no cooperativismo de infraestrutura que é levar banda larga por meio de fibra ótica nas redes de energia das cooperativas aos nossos associados, pensando nos jovens, na sucessão rural. Assim, esse jovem permanece no meio rural, produzindo, participando do negócio e também utilizando tecnologia para agregar valor à sua produção. E a internet, hoje em dia, é fundamental para isso.



Quais deverão ser suas prioridades para os próximos dois anos?



A grande prioridade é a manutenção daquilo que já conquistamos. Então, devemos preservar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), uma subvenção federal construída com a aprovação da Lei nº 13.360/16 e que mostra que o governo brasileiro enxergou a importância do cooperativismo. Para se ter uma ideia, existem 14 cooperativas que irão receber essa subvenção somente agora. Essa, sem dúvida alguma, é uma das nossas prioridades.



Outro fator importante e prioritário é o relacionamento institucional, especialmente com a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, com o Ministério de Minas e Energia e com o novo governo do país. É preciso acompanhar o desenrolar político com os novos gestores em 2019 para avaliarmos quais os possíveis impactos que o setor elétrico poderá ter.



Devemos pensar na nova formatação do Congresso Nacional. Quem serão os deputados e senadores comprometidos com o cooperativismo e identificados com o Ramo Infraestrutura? A gente precisa se preocupar com as respostas para essas questões.



O senhor acredita que a diversificação de produtos e serviços, incluindo a diversificação da matriz energética brasileira renovável, é uma tarefa para o cooperativismo?



A geração de energia elétrica através de PCHs - Pequenas Centrais Hidroelétricas, é a principal forma de gerar energia pelas cooperativas. Elas geram uma energia, limpa, renovável e sustentável, contribuindo inclusive para o desenvolvimento regional dos pequenos municípios.



O investimento em outras alternativas de geração, como a fotovoltaica, por exemplo, requer maior estudo quanto a viabilidade técnica e econômica. Acredito que é preciso ter cautela.



Acreditamos que para o meio rural, o retorno do investimento em energia fotovoltaica ainda é incompatível. Mas, especialmente as cooperativas do Nordeste e Norte têm uma bela oportunidade, graças ao percentual de tempo em que a energia solar pode viabilizar o seu funcionamento o que é diferente do Sul.



E ainda falando na questão de diversificação de produtos, além da energia, podemos perceber que os cooperantes também necessitam do acesso às tecnologias para se comunicarem. Por isso, percebo que muitas cooperativas da área da infraestrutura estão levando para o meio rural telefonia e internet. Estas ações, além de tornar as cooperativas mais sustentáveis financeiramente, estimulam a geração de renda e melhor qualidade de vida dos cooperantes. Auxiliando na permanência do jovem no campo.




Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.