O cooperativismo brasileiro é um movimento econômico que participa ativamente da construção do futuro que deseja para o país. Por isso, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reuniu e disponibiliza uma série de informações a respeito de consultas públicas propostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A intenção é estimular que as cooperativas, cada vez mais, contribuam com a consolidação de um cenário onde o cooperativismo de saúde encontre os mecanismos legais e regulatórios para seu desenvolvimento.

Em geral, as consultas públicas debatem aspectos que envolvem o programa de certificação em atenção primária, a regulamentação (atualização de alguns normativos) e as provisões técnicas que devem ser realizadas pelas operadoras.

“Nossa expectativa é de que nossas cooperativas contribuam com sua experiência, propondo ajustes, melhorias e sugestões a fim de fortalecer o modelo cooperativista de saúde que, aliás, é o maior do mundo. Para nós, esses espaços são fundamentais para a defesa das especificidades do nosso modelo de negócio”, explica Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Consulta Pública nº 66, sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, que apresenta como principal projeto o Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde (APS). Vai até o dia 19/7. O Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde (APS) consiste na concessão, por intermédio de entidades acreditadoras independentes, de um selo de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados a essa temática.

O objetivo de instituir o selo APS é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde. O projeto propõe ainda o estimulo à implementação de modelos inovadores de remuneração de prestadores no setor e a implementação de indicadores de atenção primária, em conformidade com evidências científicas, para monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar. Clique aqui

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Consulta Pública nº 67, sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos pelas operadoras de planos de saúde. Vai até o dia 27/7.

Na elaboração da proposta de normativo foram levados em consideração o risco de insolvência e a descontinuidade de operações de planos de saúde decorrentes de falhas de controles internos e baixa capacidade de gestão de riscos - o que ameaça o atendimento prestado aos beneficiários. A proposta prevê que as operadoras que comprovarem o cumprimento dos requisitos essenciais estipulados na norma poderão se beneficiar de redução da exigência de capital. Clique aqui

MONITORAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Consulta Pública para alteração da Resolução Normativa nº 393, que dispõe sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras de planos de saúde. Vai até dia 3/8. Entre os principais pontos da proposta estão a adoção de duas novas provisões – PEONA/SUS e Provisão de Insuficiência de Contraprestações. Outro aspecto discutido na nova norma é o procedimento a ser adotado em caso de mudança de porte da operadora, na medida em que as de grande porte (com mais de 100 mil beneficiários) devem apresentar obrigatoriamente metodologia atuarial própria.

A instituição das novas provisões é proposta para ser feita de forma escalonada. A expectativa da ANS é que as novas medidas aprimorem o controle financeiro das operadoras sobre suas atividades, que o beneficiário esteja protegido sabendo que estão vinculados a operadoras que são sustentáveis e que o acompanhamento econômico-financeiro feito por ela seja cada vez mais aprimorado. Clique aqui

ROL DE PROCEDIMENTOS

Consulta Pública nº 69, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O objetivo é colher sugestões e contribuições da sociedade para a elaboração de uma Resolução Normativa que irá regulamentar o processo administrativo de atualização da lista mínima de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Vai até o dia 17/8.

O Rol é a lista mínima de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para assegurar a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde. É obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista é atualizada a cada dois anos. Clique aqui

FATOR DE QUALIDADE

Consulta Pública nº 70, que propõe mudança nas regras do Fator de Qualidade (FQ). O objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas para alterar as Resoluções Normativas nº 363 e 364, de 2014, que tratam do tema. Prossegue até o dia 17/8. As normas dispõem sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços e a definição de índice de reajuste de prestadores a ser aplicado pelas operadoras quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano. Clique aqui

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Além destas consultas, haverá, entre os dias 24 e 25 de julho, audiência pública sobre reajuste de planos de saúde individuais ou familiares. As inscrições devem ser feitas até o dia 20/7, pelo e-mail eventos@ans.gov.br. O objetivo da audiência é ampliar a discussão que já vem ocorrendo sobre o tema e colher insumos para a eventual definição de uma nova metodologia de cálculo do teto do reajuste que pode ser aplicado aos planos individuais contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Clique aqui