O vice-presidente da Casa, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou na sessão da tarde desta quarta-feira (2) que o presidente Aldo Schneider (PMDB) acordou apreciar em plenário a Medida Provisória 220/2018, que alterou o ICMS de 17% para 12%, dia 8, terça-feira, na sessão vespertina.

“Vai ser colocada na pauta para terça-feira a tarde, dia 8 será deliberada, talvez já com alguns encaminhamentos por parte do governo”, afirmou Dreveck, respondendo a questionamento de Gelson Merisio (PSD), que havia cobrado a definição de data para votação da MP.

Antes do anúncio do acordo os parlamentares se revezaram na tribuna tecendo críticas ou defendendo a medida provisória.

“Os setores têxtil, calçadista e reciclados quando compram matéria-prima, compram com 12% de crédito e vendem por 12%. Já a loja vende na ponta com 17%, mas aquele crédito que era de 17% passa a ser 12% para a loja. O regime diferenciado é uma das grandes conquistas do estado, o setor têxtil paga 3% do valor da nota, se é 17% ou 12%, não importa, porque ele paga 3%”, explicou Jean Kuhlmann (PSD).

“Governador, conserte aquilo que fez errado, não jogue a bomba para o Parlamento, com regimes especiais (de ICMS) o estado é uma economia equilibrada, vamos derrubar a MP”, avisou Darci de Matos, líder do PSD.

“Esta MP vai prejudicar muitos setores, por isso defendemos um acordo que busque outra alternativa”, declarou Serafim Venzon (PSDB), que cobrou do governo federal a simplificação da carga tributária.

“A intenção pode ser boa, mas tem aumento de carga de cerca de R$ 60 milhões. Se é a indústria ou varejo, não importa, todos são repassadores de tributo, quem paga é o consumidor catarinense”, ponderou Merisio.

“A MP vai prejudicar muito este setor, é preciso buscar o diálogo, o entendimento, mudanças em impostos precisam ser melhor discutidas, não pode vir através de MP, mas de projeto de lei, para ser discutido com os setores”, alertou Cesar Valduga (PCdoB).

Carlos Chiodini (MDB) e Maurício Eskudlark (PR), ao contrário, defenderam a MP 220, mas concordaram com correções pontuais.

“Estive com o governador e concordo com as palavras em defesa do setor têxtil, emprega mão-de-obra ostensiva e será onerado quando comercializa para grandes empresas, como não podemos crucificar as grandes redes, temos de buscar uma solução. Tem de discutir, tem de atingir todo mundo, o pedido é para reduzir imposto”, argumentou o representante de Jaraguá do Sul.

“A MP veio para ser debatida, são as grandes redes estão se sentindo prejudicadas, não é o pequeno, mas vai prejudicar o pequeno também. Estava com o governador quando o dono da Havan cobrou essa MP, então vamos com cuidado”, declarou o vice-líder do governo.