A prorrogação dos descontos na compra de energia por cooperativas de eletrificação rural é o tema do projeto de lei nº 4.732/2016 e que teve o parecer do deputado Rogério Peninha Mendonça (SC) aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. O projeto, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2018, é de autoria do deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A matéria busca evitar o fim abrupto dos descontos de energia concedidos pelo Poder Executivo às cooperativas de infraestrutura presentes no meio rural, reconhecendo, assim, as características intrínsecas a esse setor: baixa densidade populacional; grandes distâncias entre os consumidores e as concentrações urbanas; e baixa rentabilidade.

NOVO MODELO

Em 2017, por meio de um intenso trabalho da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) junto ao Poder Executivo, durante a tramitação da MPV 735/2017, foi estabelecido um novo modelo de desconto para as cooperativas de eletrificação rural – concessionárias ou permissionárias, restando, agora, adequar a legislação à realidade das cooperativas enquadradas como autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

CUSTO DE PRODUÇÃO

Conforme defendido pelo Sistema OCB, a proposta busca garantir justiça e equilíbrio às cooperativas autorizadas, visto que elas e seus consumidores permanecem expostos a impactos significativos com o corte dos descontos tarifários a que hoje têm direito. Como quase a totalidade do atendimento destas cooperativas é no meio rural, a ruptura destes descontos reflete também em aumento de custo de produção a milhares de produtores agrícolas.

PIONEIRISMO

Durante a votação, o deputado Valdir Colatto (SC), representante do Ramo Agropecuário na Frencoop, destacou o trabalho do relator. “O que se propõe neste projeto é bastante meritório. Nós temos de incentivar as nossas cooperativas, que foram as primeiras a levar energia elétrica ao interior do nosso país, principalmente nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Agora, as cooperativas são o caminho para modernizarmos nossa produção com energia trifásica”.

INVESTIMENTO LOCAL

O deputado Sérgio Souza (PR), integrante da Diretoria da Frencoop, também destacou a importância da matéria. “Nas cooperativas de eletrificação, o faturamento é aplicado na própria rede de distribuição, retornando também diretamente aos seus cooperados, sendo reinvestido na comunidade onde estão inseridas”. 

MODERNIZAÇÃO

Para o deputado Afonso Hamm (RS), a proposta trará condições de o setor cooperativo voltar a investir na modernização das suas linhas de distribuição de energia. “Hoje são as cooperativas de eletrificação que têm dado apoio aos pequenos produtores no Sul do País e que, atualmente, passam por dificuldades para investir. Sendo assim, o projeto dará competitividade ao setor”. 

PRÓXIMO PASSO

O PL 4.732/2016 segue agora para a análise da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara.