Foi publicada a Resolução nº 4.597/17 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que ajusta as normas do crédito rural, da safra 17/18, revertendo um conjunto de regras que apresentavam um elevado impacto negativo às cooperativas agropecuárias. Após quatro meses de reuniões, com intensas discussões técnicas e forte atuação política, o Sistema OCB, amparado pelo Grupo Técnico de Crédito Rural, pelas unidades estaduais, cooperativas e Fecoagro, conseguiu sensibilizar o governo sobre a necessidade de promover alterações nas regras até então vigentes desde o início da safra 2017/18. A deliberação do Conselho ocorreu nesta segunda-feira (28/8), em Brasília.

Desde que o governo federal lançou o Plano Agrícola e Pecuário 17/18, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atuou diretamente junto aos poderes Legislativo e Executivo, com a finalidade alterar as posições e os reflexos prejudiciais às cooperativas agropecuárias do país. Foram realizadas audiências públicas, reuniões de sensibilização e diversos debates técnicos entre representantes do cooperativismo, do governo e do Congresso Nacional.

Com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e dos integrantes das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), as ações resultaram na Resolução publicada pelo CMN.

Conquista

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o reconhecimento por parte do governo federal sobre a importância das cooperativas agropecuárias é fruto de um intenso trabalho de sensibilização. Freitas reforça que desde o início da safra 2017/18, após a percepção das regras de elevado impacto, o Sistema Cooperativista Brasileiro se mobilizou, colocando o tema no radar de suas principais prioridades.

“Nós temos de reconhecer que o governo compreendeu a necessidade de manter o ritmo da produção rural brasileira. Considerando que praticamente metade do que é produzido no país passa por uma cooperativa, penaliza-las da forma que estava era comprometer o resultado da safra 17/18. E, nesse trabalho cuidadoso de convencimento, a OCB contou com a participação incansável do Mapa, da Frencoop e da FPA. Além disso, o novo olhar do Banco Central e do Ministério da Fazenda, internalizando a necessidade de mudanças, possibilitou a assertividade de nossas ações”, reforça Márcio Freitas.

Segundo a liderança cooperativista, essa é uma grande conquista não apenas para o movimento cooperativista, mas para todo o setor produtivo que poderá manter seu ritmo de crescimento. “Estamos muito felizes com essa conquista, da mais alta relevância para o nosso segmento, especialmente pelo novo conjunto de regras que possibilitarão a manutenção do ritmo de crescimento aos nossos empreendimentos cooperativos e, consequentemente, dos efeitos multiplicadores na renda e no acesso ao financiamento para nossos cooperados, razão da existência de nossas cooperativas”, ressalta Márcio Freitas.

Resultados

Os itens encaminhados pelo cooperativismo brasileiro e que fazem parte da Resolução são os seguintes:

1. Lista de Cooperados

• Não haverá lista prévia no SICOR.
• As cooperativas deverão apresentar plano ou projeto detalhando a compatibilidade do crédito com a demanda apresentada e a capacidade operacional.
• Após o fornecimento dos insumos aos cooperados, a cooperativa enviará para a instituição financeira (IF) até o quinto dia útil de cada mês a lista com nome e CPF dos cooperados que adquiriram.
• A IF inserirá essa lista no SICOR, sensibilizando o limite do produtor.
  A nova Resolução define prazo de 180 dias para reutilização do crédito para aquisição de insumos para fornecimento aos cooperados.
  Alteração de 60 para 120 dias o prazo de fiscalização para os “demais financiamentos” do MCR2-7-2e.

2. Operações de comercialização com recursos à vista

Será permitido que as seguintes operações de comercialização sejam feitas com Recursos à Vista:

1. Adiantamento a cooperados por produto entregue a venda (estocagem para cooperativas de produção) - 9,0% a.a.;
2. Desconto de Duplicata Rural e Nota Promissória Rural - 9,0% a.a.;
3. FEE/FEPM (estocagem para produtores rurais) - 8,5% a.a. (mesma taxa das operações com equalização de taxa de juros).

3. Operações de industrialização com recursos à vista

Será permitido que as seguintes operações de industrialização sejam feitas com Recursos à Vista:

1. Industrialização para produtores rurais - limite de R$ 1,5 milhões;
2. Industrialização para cooperativas de produção - limites já estabelecidos variando entre R$ 100 mi e R$ 400 mi, dependendo do faturamento.

A taxa de juros para ambas as linhas será de 9,0% a.a.

4. Subexigibilidade, faculdades e limites com recursos à vista

• Foi eliminada a Subexigibilidade para Cooperativas.
• Foi eliminada a trava de 25% para aplicação com Cooperativas de Produção.
• Foi eliminada a trava de 5% para custeio de regime de integração.

5. Limite para integradoras

• Foi mantido o limite de R$ 400 milhões e eliminado o cronograma de redução.
• Foram estabelecidos limites diferenciados por produtor para avicultura (R$ 110 mil e R$ 200 mil, no caso de mais de uma cultura) e suinocultura (R$ 150 mil).

6. Taxas de juros com recursos à vista

• Como os Recursos à Vista eram destinados apenas ao custeio, havia uma cláusula que permitia que a IF reduzisse a taxa de juros caso o produtor apresentasse mecanismo de proteção de preço.
• Em função da inserção de novas modalidades de financiamento com Recursos à Vista, tal cláusula foi ajustada, permitindo que a redução dependa de negociação entre a IF e o produtor, a semelhança do que já existe na LCA.

7. Limite por CNPJ para cooperativas de produção

• Foi elevado o limite de R$ 600 mi para R$ 800 mi por ano agrícola com Recursos à Vista e eliminado o cronograma de redução.
• Esse limite foi ampliado, pois abarcará operações de custeio, comercialização e industrialização.

8. Aquisição dos insumos 180 dias antes do financiamento

• Houve prorrogação em julho de 2017, mas abrangeu apenas um pedaço do ano agrícola.
• Foi prorrogada a validade dessa regra até junho/2018, permitindo que ao longo da safra 2017/2018 os produtores e cooperativas continuem utilizando notas fiscais de insumos adquiridos até 180 dias antes do financiamento.